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A legislação educacional e a inclusão de estudantes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA no ensino de matemática

Artigo2026

Adriano Faustino de Sousa; Maria Rosilene de Sena; George Ramos da Silva Junior; Vladimir Bezerra de Oliveira ORCID; Ana Zilda dos Santos Cabral Figuerêdo; Sergio Nolêto Turibus

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Resumo

A legislação brasileira voltada à educação inclusiva representa um importante avanço na garantia do direito à educação dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entretanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta desafios relacionados à implementação das políticas públicas, à formação docente e às condições oferecidas pelas instituições de ensino. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar as contribuições da legislação brasileira para a promoção da educação inclusiva no ensino de Matemática destinado aos estudantes com TEA. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e de campo. Os dados foram produzidos por meio da aplicação de um questionário semiestruturado a quatro professores da educação básica com formação também em Direito, sendo analisados de forma interpretativa à luz da literatura e dos principais dispositivos legais brasileiros. Os resultados evidenciaram que a legislação assegura o direito à inclusão escolar, porém sua efetivação ainda é limitada por dificuldades relacionadas à formação continuada dos professores, à insuficiência de recursos pedagógicos, à fragilidade das políticas públicas e à deficiência na implementação e fiscalização das normas. Conclui-se que a legislação constitui um importante instrumento para a promoção da inclusão, mas sua eficácia depende da articulação entre investimentos em formação docente, infraestrutura, práticas pedagógicas inclusivas e fortalecimento das políticas públicas, de modo a garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com TEA no ensino de Matemática.

Dados da obra

Tipo
Artigo
Periódico
Cadernos Cajuína, v. 11, n. 9, p. e3567
Editora
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Ano
2026 (2026-07-27)
Idioma
pt
Palavras-chave
educação inclusiva; Transtorno do Espectro Autista; legislação educacional; ensino de matemática; políticas públicas; autism spectrum disorder; inclusive education; mathematics education; Brazilian education legislation; right to education; teacher professional development; continuing teacher education; public policy implementation; pedagogical resources; special educational needs
Temas
Formação de Professores de Matemática, Inclusão, Práticas Pedagógicas
DOI
10.52641/cadcajv11i9.3567
ISSN
2448-0916
Licença
cc-by-nc-nd
Acesso
Download disponível
Fontes
DOAJ — Directory of Open Access Journals; OpenAlex
Na Biblioteca desde
01/10/2026 · verificada em 03/10/2026

Como citar

ABNT
SOUSA, Adriano Faustino de et al.. A legislação educacional e a inclusão de estudantes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA no ensino de matemática. Cadernos Cajuína, v. 11, n. 9, p. e3567, 2026. DOI: https://doi.org/10.52641/cadcajv11i9.3567.

APA

Sousa, A. F. d., Sena, M. R. d., Silva Junior, G. R. d., Oliveira, V. B. d., Figuerêdo, A. Z. d. S. C., & Turibus, S. N. (2026). A legislação educacional e a inclusão de estudantes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA no ensino de matemática. Cadernos Cajuína, 11(9), e3567. https://doi.org/10.52641/cadcajv11i9.3567

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RIS
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TI  - A legislação educacional e a inclusão de estudantes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA no ensino de matemática
PY  - 2026
JO  - Cadernos Cajuína
VL  - 11
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SP  - e3567
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Referência gerada automaticamente a partir dos metadados das fontes; confira com o documento original. Baixar BibTeX · Baixar RIS

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